Política de Privacidade do Usuário
Bem-vindo à Política de Privacidade da ShakeBet. Esta página descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos informações pessoais quando se regista, joga, aposta ou de outra forma interage com os nossos serviços a partir de Portugal. As secções seguintes explicam as categorias de dados envolvidas, as bases legais para o tratamento, os seus direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável e as medidas técnicas e organizacionais que utilizamos para salvaguardar a informação. São também fornecidos detalhes práticos sobre cookies, partilha com terceiros, períodos de retenção e como contactar a nossa equipa de privacidade, para que possa gerir as suas escolhas de privacidade com confiança.
Tipos de Dados Pessoais que Recolhemos
Informações de Conta e Identificação
Durante o registo e as verificações KYC recolhemos nome, data de nascimento, nacionalidade, morada e documento de identificação emitido pelo governo. As atividades que exigem verificação de idade são registadas para cumprir obrigações legais em Portugal e normas internacionais de prevenção ao branqueamento de capitais (AML).
Dados de Pagamento e Transações
Detalhes relativos a depósitos, levantamentos, métodos de pagamento (números de cartões parcialmente mascarados, identificadores de carteiras eletrónicas, endereços de carteiras cripto) e historial de transações são armazenados para processar pagamentos, prevenir fraude e cumprir obrigações contabilísticas. Os montantes são tratados em EUR para jogadores em Portugal.
Dados Técnicos e de Utilização
Identificadores de dispositivo, endereço IP, tipo de navegador, geolocalização em nível aproximado e registos de jogo são recolhidos para operar os nossos serviços, diagnosticar problemas técnicos e garantir a integridade da plataforma.
Como Utilizamos a Informação
As finalidades do tratamento incluem gestão de conta, processamento de pagamentos, verificação de identidade, prevenção de fraude, conformidade regulatória, apoio ao cliente e melhoria dos nossos serviços. As bases legais para o tratamento incluem a execução do contrato, cumprimento de obrigações legais (para AML e combate à fraude) e interesses legítimos, como a segurança da plataforma. Comunicações de marketing são enviadas apenas com consentimento e podem ser retiradas a qualquer momento.
Práticas de Proteção de Dados
Aplicamos encriptação em trânsito e em repouso utilizando protocolos standard da indústria para proteger dados pessoais e financeiros. Controlo de acessos, permissões baseadas em funções e auditorias de segurança regulares limitam o acesso interno à informação. Processadores terceiros são selecionados cuidadosamente e vinculados por contrato a implementar medidas de segurança adequadas.
Cookies e Tecnologias de Seguimento
Cookies e tecnologias semelhantes permitem funcionalidades essenciais e análises. Cookies necessários são indispensáveis para sessões de conta e pagamentos. Cookies de desempenho e de marketing são usados para analisar padrões de utilização e personalizar ofertas — estes exigem consentimento. As configurações de cookies podem ser geridas através das opções do navegador ou do nosso banner de cookies, e a recusa não impedirá o acesso a serviços essenciais.
Partilha e Transferências Internacionais
Prestadores de serviços, processadores de pagamento e fornecedores de jogos de confiança podem receber dados pessoais para executar serviços contratuais. Transferências fora da UE/EEE são regidas por salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais tipo ou outros mecanismos legais, para assegurar uma proteção equivalente aos padrões da UE.
Retenção de Dados
Os registos são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas, ou conforme exigido por lei. Registos KYC e financeiros são normalmente mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta para cumprir obrigações de prevenção ao branqueamento de capitais e fiscais, salvo se um período de retenção diferente for exigido.
Os Seus Direitos e Como Exercê-los
Os utilizadores em Portugal têm o direito de aceder, retificar, apagar, restringir o tratamento, solicitar a portabilidade e opor-se ao tratamento quando aplicável. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem afetar o tratamento realizado antes da retirada. Os pedidos podem ser submetidos à nossa equipa de Proteção de Dados através de [email protected] e serão tratados de acordo com a lei aplicável. Pode ser apresentada uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados se persistirem preocupações.
Atualizações Desta Política
As alterações à política são comunicadas no nosso site e, quando apropriado, por email às contas registadas. Atualizações significativas que afetem os direitos dos utilizadores serão assinaladas e datadas para que possa rever as práticas mais recentes.